Termos de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar e utilizar os nossos serviços, incluindo plataforma de pesquisa, curso de leilões, serviços de assessoria e comunidade premium, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso discorde de qualquer parte destes termos, não será possível o uso de nenhum produto ou serviço da marca Monitor Leilão.

2. Serviços Oferecidos

O Monitor Leilão oferece uma gama completa de serviços para investidores em leilões imobiliários, incluindo:

3. Assinaturas e Pagamentos

4. Fidelidade e Cancelamento

A assinatura da plataforma não exige período de fidelidade, e você pode cancelar a qualquer momento. No entanto, valores já pagos não são reembolsados, exceto em casos de solicitação de reembolso dentro do período de garantia, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

5. Limitação de Uso dos Serviços

O uso dos serviços do Monitor Leilão é regido pelas seguintes limitações e regras:

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços, incluindo plataforma, curso, materiais de assessoria, comunidade e demais produtos, é protegido por direitos autorais e outras leis aplicáveis de propriedade intelectual. Isso inclui, mas não se limita a:

• Textos, imagens e vídeos do curso
• Interface e design da plataforma
• Conteúdo da comunidade premium
• Documentos e materiais de assessoria
• Algoritmos e códigos de programação
• Marcas, logos e identidade visual

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial não autorizado de qualquer conteúdo sem a nossa permissão expressa. O uso pessoal e educacional é permitido apenas para os serviços contratados.

7. Modificações nos Termos de Uso

Nos reservamos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente os termos para se manter informado sobre as atualizações.

8. Contato e Suporte

Para dúvidas, cancelamentos, reembolsos ou suporte, entre em contato conosco através do chat em nosso site.

9. Coleta e Uso de Informações Pessoais

Ao acessar e utilizar nossos serviços, incluindo plataforma, curso, assessoria e comunidade, podemos coletar informações pessoais, como nome, e-mail, dados de pagamento, dados de navegação, informações sobre imóveis de interesse e dados de comunicação. Essas informações são usadas para:

• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhorar nossos serviços e desenvolver novos produtos
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Personalizar a experiência do usuário

Os dados fornecidos pelos participantes são utilizados exclusivamente para fins relacionados aos produtos e serviços da marca Monitor Leilão, como acesso à plataforma, cursos, comunicação e suporte.

O Monitor Leilão se compromete a adotar medidas razoáveis de segurança e privacidade, buscando proteger as informações dos usuários e atuando progressivamente para adequar suas práticas às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

10. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento dos nossos serviços, incluindo:

• Processamento de pagamentos via Stripe, Hotmart e outros provedores de pagamento
• Prestação de serviços de assessoria (quando aplicável e com consentimento do usuário)
• Cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias
• Proteção dos direitos, propriedade ou segurança do Monitor Leilão, seus usuários ou terceiros

Em todos os casos, garantimos que os terceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às nossas.

11. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. No entanto, ressaltamos que, apesar de nossos esforços, nenhuma transmissão pela internet é completamente segura.

12. Direitos do Usuário

Em conformidade com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados e acesso aos dados pessoais
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados pessoais quando aplicável
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Informações sobre compartilhamento: Obter informações sobre com quem compartilhamos os dados
• Revogação de consentimento: Revogar consentimento para tratamento de dados quando aplicável
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

Essas solicitações podem ser feitas pelo chat em nosso site ou através dos canais de contato indicados. Responderemos às solicitações em conformidade com a legislação aplicável.

13. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e anúncios, analisar nosso tráfego e entender como a plataforma está sendo utilizada. Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu dispositivo, e você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador.

14. Acesso à comunidade privada, exclusão e reembolso

O participante declara estar ciente de que a participação na Comunidade Premium do Monitor Leilão (grupo de WhatsApp, Discord ou equivalente) é um benefício complementar vinculado à contratação de um ou mais produtos principais da marca, como o curso de Leilões de Imóveis, a plataforma de pesquisa de imóveis, os serviços de assessoria para arrematação ou desocupação de imóveis, ou outros produtos e serviços oferecidos pelo Monitor Leilão.

A comunidade (grupo de WhatsApp, Discord ou equivalente) é considerada um benefício secundário, sem valor comercial individual atribuído, e tem como objetivo oferecer interação, suporte e troca de experiências entre os participantes.

O descumprimento das regras de convivência ou conduta estabelecidas — incluindo, mas não se limitando a, publicações indevidas, autopromoção, divulgação de produtos, serviços ou links externos sem autorização, uso inadequado do grupo ou comportamento desrespeitoso — poderá resultar na exclusão imediata do participante da comunidade, sem direito a reembolso, uma vez que o participante continuará com acesso integral ao(s) produto(s) principal(is) contratado(s) durante o período de vigência.

A exclusão motivada por violação das regras será considerada rescisão por culpa exclusiva do participante, nos termos do artigo 14, §3º, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, não cabendo qualquer restituição de valores já pagos.